A cidade de Bonn, na Alemanha, resolveu instalar parquímetros para cobrar imposto de prostitutas que trabalham nas ruas. Como a atividade é legalizada no país, cada trabalhadora precisa depositar seis euros (R$ 13,70) por cada noite. Embora a prostituição seja legalizada na Alemanha desde 2002, a atividade de profissionais do sexo nas ruas da cidade tem motivado reclamação por parte dos moradores. Segundo a Der Spiegel, essa foi a razão que levou à prefeitura de Bonn a criar uma área específica para controlar a prostituição nas ruas.
A notícia contrasta com a recente negativa do CCJ de regulamentar a profissão no Brasil. A proposta de Fernando Gabeira (PV-RJ), ainda que não fosse completa, seria um grande passo na defesa desta categoria marginalizada (inclusive pelos próprios clientes) desde sempre.
A coordenadora da Rede Nacional de Prostitutas, Gabriela Leite, lamentou a decisão da CCJ e garantiu que as profissionais continuarão trabalhando pela regulamentação. “Isso é péssimo, mas a gente não vai desistir. Hoje, os donos de bordéis só exploram as prostitutas. Somos cidadãs como todas outras. Era o primeiro passo para compartilhar de todos direitos dos trabalhadores”, disse. A rede nacional é composta por 23 mil associadas em todo país, de acordo com a coordenadora.
No embate global sobre o tema, a Holanda, que instituiu as tipplezones (zonas fechadas de prostituição), faz parte, ao lado da Alemanha, do front da chamada 'prostituição cidadã'. Segundo essa visão, da qual são simpatizantes ainda a Áustria, o Reino Unido e a Irlanda, é responsabilidade do Estado legalizar uma atividade da qual os próprios cidadãos têm necessidade. Do outro lado, como partidários que consideram a atividade similar à escravidão, alinham-se países como a França, Itália, Espanha, Portugal, Finlândia, Dinamarca e Luxemburgo. Todos são signatários da Convenção das Nações Unidas, de 1949, que julga a prostituição como incompatível com a dignidade humana. Em 1999, a Suécia assumiu postura ainda mais radical para inibir a atividade, penalizando clientes com multa e prisão por até seis meses.
Fato é que proibir e reprimir a prostituição não dá resultados lá muito concretos. A exploração, o tráfico de mulheres, a prostituição infantil, a transmissão de DST’s, a violência e todos os problemas intrínsecos ao mundo do crime continuam existindo. Contudo, talvez por falta de um planejamento e fiscalização eficazes, nem todas as experiências de regulamentar a profissão foram bem sucedidas.
A Holanda descriminalizou o consumo de maconha em 1976 e legalizou a prostituição em 2000. O resultado foi a degradação da capital do país. O tráfico de mulheres aumentou 260% nos primeiros três anos da legalização dos bordéis e hoje 67% da população de Amsterdã é a favor de medidas para restringir a prostituição.
Eva Büschi, professora da Escola de Trabalho Social da Universidade de Ciências Aplicadas do Noroeste da Suíça, atesta que a legalização da profissão na Suíça ainda não garante condições seguras de trabalho para as profissionais do sexo. Para ela, condições adequadas de trabalho são um fator essencial contra a violência dos clientes, assim o acordo entre cliente e profissional do sexo poderia ser claramente definido desde o início. Mais ainda, traçar a linha entre o que é legal e ilegal, evitaria que donos de estabelecimentos forçassem prostitutas a fazerem sexo com bêbados, drogados ou sem preservativo, o que as coloca em sério risco.
Quanto à tolerância para com a prostituição no Brasil, no ano passado, as vésperas do Dia Internacional da Prostituta, 2 de junho, houve o caso onde um juiz de São Gonçalo (Região Metropolitana do Rio) absolveu cinco acusados de manter casa de prostituição e rufianismo, libertando ainda o único deles que estava preso. O Ministério Público recorreu da decisão, mas não terá o apoio dos vizinhos do Club 488. Eles elogiaram a decisão do juiz André Luiz Nicolitt, da 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, por conta da segurança noturna e dos postes de luz instalados pelos empresários.
Diretora da ONG Davida e fundadora da grife Daspu e da Rede Brasileira de Prostitutas, Gabriela Silva Leite disse que a decisão do juiz reforça uma antiga demanda do movimento organizado de meretrizes. “A ilegalidade desses empresários impede que eles tenham deveres para com as prostitutas, além dos direitos de qualquer empresário. Para manter as casas abertas é que eles cometem crimes, como o de corrupção policial. E isso acaba prejudicando as mulheres, que passam a viver em um ambiente de marginalidade”.
Regulamentar a profissão, garantindo proteção do Estado (e não repressão e violência policial), cobrar impostos, coibir tráfico e trabalho escravo de mulheres, instituir exames de saúde regulares sobre estas profissionais, além de delimitar locais onde esta atividade podem ser exercidas, podem trazer sim benefícios à categoria e à saúde pública do Brasil.
A resistência de católicos e evangélicos à legalização, baseados em suas doutrinas de impureza do sexo, impede que estas mulheres tenham um tratamento digno, humano. São tratadas como escória, párias da sociedade. Muitas, verdade seja dita, estão na profissão por não terem opção. Mas, devemos lembrar, outras tantas o fazem sim por opção: e daí? Por que elas são piores do que eu e você? Por que a prostituta é pior do que deputado bandido? Ou, para comparar na mesma moeda, seriam as prostitutas piores do que tantas e tantas mulheres (e homens!) que traem seus cônjuges repetidas vezes, algumas até de forma aberta, submetendo-os muitas vezes a uma humilhação e sofrimento moral e psicológico?
Os direitos humanos deveriam ser para todos. Ainda que a venda do sexo desagrade muita gente (inclusive uma massa de maridos e namorados, assíduos usuários do serviço, que fazem coro quando é para falar mal da prostituição), precisamos admitir que fechar os olhos apenas agrava o problema e condena milhares de pessoas (inclusive crianças) à escravidão sexual, dilacerando delas uma parte importante de suas vidas. Há prostitutas que são vítimas de um sistema. Tanto elas quanto as demais, merecem a proteção do Estado. Vamos lhes garantir os diretos básicos de qualquer ser humanos, ou continuaremos abusando de seus serviços, destruindo vidas aos montes, apenas para agradar uma sociedade hipocritamente moralista?
