Para que as igrejas possam usufruir de isenção de impostos perante a Receita Federal, é necessário que sejam obedecidas algumas condições de acordo com o RIR 99 (Regulamento do Imposto de Renda):
Consideram-se isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos (RIR/99, art. 174).
Considera-se entidade sem fins lucrativos a que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine referido resultado, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais (RIR/99, art. 170, § 2º).Deverão ainda atender a alguns requisitos:
a) não remunerar por qualquer forma seus dirigentes pelos serviços prestados;
b) aplicar integralmente os seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais;
c) manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão;
d) conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contados da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;
e) apresentar, anualmente, declaração de informações (DIPJ), em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal.
Uma igreja idônea se enquadraria perfeitamente neste quadro. Mas não existe igreja idônea. Por exemplo, o bispo-empresário Edir Macedo, usando a interpretação da lei a ser favor, consegue enriquecer legalmente. O esquema é simples.
Os fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) doam milhões aos bispos (como conseguem convencer as pessoas a doarem dinheiro?). Contudo, para não pagar impostos, a igreja não pode remunerar todo este dinheiro aos dirigentes, afinal, ela não é uma empresa. Então, como levar o dinheiro dos fiéis até o bolso dos bispos? É aqui que tem o pulo do gato.
Alegando usar um espaço na TV para ter contato com os fiéis, evangelizar e promover a igreja, o IURD compra a madrugada da Rede Record de televisão. O problema é o preço. Com menos de 1 ponto no Ibope (ou seja, menos de 55 mil residências vendo o programa), a IURD para nada menos do que R$300 MILHÕES (uns R$800.000 por dia). É claro, isso é absurdamente maior do que vale o horário. Mas é legal. E assim, o dinheiro vai para no bolso dos proprietários da emissora, claro. E advinha quem é o proprietário da emissora? Nosso santo bispo, é claro.
Mas eu só faço este post para denunciar a burrice e a infinita avareza (não é pecado isso?) da IURD para com seus fiéis. É que um fiel arrependido por ter doado R$ 2.000 para a Igreja Universal do Reino de Deus receberá seu dinheiro de volta.
De acordo com informações da assessoria do STJ, o fiel vendeu um automóvel Del Rey, único bem que possuía, por R$ 2.600 e entregou dois cheques ao pastor. Alguns dias depois, arrependido, conseguiu sustar um dos cheques. Mas o primeiro, de R$ 2.000, já tinha sido resgatado pela Igreja. Inconformado, ele entrou na Justiça com uma ação de indenização por danos morais e materiais.
Agora me diz. O que são R$2000 para uma empresa (digo, igreja!) que lucra (digo, arrecada!) milhões por mês? Enfim, mais um desgaste desnecessário para uma entidade tão difamada. Mas claro, a igreja em questão fez apenas seu papel: extorquir os ingênuos em nome de deus. Sempre fizeram isso. Espero que deus não sinta falta do dinheiro deste rebelde fiel...
